Questão FC665194
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A Política Nac
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Arquivos é definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e compete ao Arquivo Nacional a implementação da política nacional de arquivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação arquivística atribui papéis distintos ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Arquivo Nacional. O CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem a função de formular e definir a Política Nacional de Arquivos, estabelecendo diretrizes e normas gerais.
Já o Arquivo Nacional atua como órgão central responsável pela execução e coordenação prática dessa política, promovendo sua implementação no âmbito do SINAR e orientando outros órgãos e entidades detentores de acervos.
Essa separação assegura que a definição normativa fique a cargo de um conselho técnico e colegiado, enquanto a gestão e implementação cabem ao órgão executivo, em consonância com a LAI e a LGPD.
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