Questão FC665197
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item a seguir. São integrantes também do SINAR as pessoas físicas e as jurí
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item a seguir.
São integrantes também do SINAR as pessoas físicas e as jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Decreto nº 4.073/2002, em seu art. 12, §2º, dispõe que pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central. Essa previsão legal autoriza a vinculação formal de arquivos privados ao sistema por meio de instrumento negociado.
Na prática, integrar o SINAR nessas condições significa estabelecer um instrumento jurídico que viabiliza cooperação técnica, orientações para preservação e políticas de acesso entre o arquivo privado e a rede pública de arquivos.
Logo, considerando a redação citada, o item está corretamente julgado como CERTO.
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