Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item a seguir. Por meio de decretos, o CONARQ edita orientações técnicas pa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque atribui ao CONARQ competência que não lhe cabe formalmente. O Conselho edita orientações técnicas por meio de resoluções, atos normativos internos do próprio colegiado.

Os decretos são instrumentos do Poder Executivo destinados a regulamentar leis ou estruturar políticas e órgãos públicos, como a organização do SINAR e a política nacional de arquivos.

Portanto, dizer que o CONARQ edita orientações técnicas por decretos confunde a natureza do ato normativo e a competência institucional: orientações técnicas = resoluções do Conselho; decretos = atos presidenciais para regulamentação e organização administrativa.