Questão FC665199
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item a seguir. Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionament
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item a seguir.
Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CONARQ tem competência legal para estabelecer diretrizes relativas ao funcionamento do SINAR, conforme o art. 2º do Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei 8.159/1991. Esse dispositivo atribui ao Conselho a tarefa de editar orientações técnicas voltadas à gestão, preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Em termos práticos, o CONARQ formula a política e as normas gerais; o SINAR congrega e articula as instituições para implementar essas normas, promovendo integração, capacitação e cadastro nacional de arquivos.
Portanto, a afirmação é correta porque descreve precisamente uma das competências legais do CONARQ prevista na legislação vigente.
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