Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais, dar‑se‑á me

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a eliminação de documentos públicos, sejam digitais ou não digitais, depende de critérios técnicos que só existem na combinação do código de classificação de documentos e da tabela de temporalidade e destinação de documentos.

Esses instrumentos definem a natureza, o prazo de guarda e o destino final de cada tipo documental, identificando quais peças têm valor administrativo, fiscal, probatório ou histórico. Sem a aprovação desses instrumentos não há base normativa para autorizar descarte.

Na prática, o órgão deve elaborar e aprovar a classificação e a tabela, seguir parecer técnico e registrar a decisão, garantindo transparência e responsabilidade na eliminação documental.