Questão FC665204
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. A eliminação de documentos fica condicionada à análise, avaliação e seleção pela C
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
A eliminação de documentos fica condicionada à análise, avaliação e seleção pela CPAD dos arquivos produzidos e acumulados pelo órgão ou pela entidade em seu âmbito de atuação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a eliminação de documentos públicos não pode ocorrer de forma arbitrária; depende da atuação da CPAD (Comissão Permanente de Avaliação de Documentos). A partir das normas do Conselho Nacional de Arquivos e da Lei nº 8.159/1991, a eliminação exige análise, avaliação e seleção técnica dos arquivos produzidos e acumulados pela unidade.
Esse procedimento garante que se observem a tabela de temporalidade, os valores legais, administrativos e históricos dos documentos e a emissão de parecer técnico. Só depois da avaliação e das formalidades cabíveis os documentos poderão ser eliminados.
Em suma, a CPAD centraliza a decisão para proteger direitos, assegurar a memória institucional e evitar descarte indevido.
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