Questão FC665206
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elabo
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de listagem de eliminação de documentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta porque o Conselho Nacional de Arquivos impõe o registro formal dos documentos destinados à eliminação por meio da listagem de eliminação de documentos, instrumento que documenta quais séries, volumes e períodos serão suprimidos.
A listagem de eliminação serve para identificar itens, indicar fundamentação legal e prazos, e permitir controle interno e auditoria. Isso garante transparência e rastreabilidade do processo.
Vale destacar que a listagem precede e complementa o termo de eliminação, que só é lavrado após o cumprimento de requisitos, como publicação de edital de ciência e possibilidade de manifestação de terceiros.
Assim, registrar por meio da listagem está em conformidade com as normas arquivísticas; a eliminação só se efetiva após observância de todos os procedimentos legais.
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