Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, conforme a política arquivística orientada pelo Conselho Nacional de Arquivos, a eliminação de documentos não é ato sigiloso: após a avaliação e aprovação técnico‑administrativa para eliminação, o órgão deve formalizar a medida por meio de um edital de ciência de eliminação de documentos.

Esse edital tem a função de assegurar a publicidade e a transparência, possibilitando que outros órgãos, interessados ou arquivos consultem a lista de documentos, promovam o recolhimento quando cabível ou manifestem impugnação dentro do prazo estabelecido.

Portanto, a publicação do edital é etapa obrigatória do procedimento de eliminação, integrando o controle social e o registro documental antes que os documentos sejam definitivamente descartados.