Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A exigência decorre das normas do Conselho Nacional de Arquivos que vinculam a eliminação documental à publicidade e ao controle técnico. Quando um órgão publica o edital de eliminação em periódico oficial ou em veículo de divulgação local, deve enviar uma cópia da página dessa publicação para a instituição arquivística pública competente.

Essa remessa é obrigatória para garantir a publicidade do ato, permitir o controle arquivístico e produzir prova documental da divulgação, possibilitando fiscalização e posterior registro do procedimento.

Na prática, sempre que houver publicação do edital de eliminação ou extrato, o órgão encaminha a cópia à instituição arquivística na sua esfera de competência, que verifica conformidade com a tabela de temporalidade e registra o ato em seus instrumentos de gestão documental.