Questão FC665210
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de e
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Conselho Nacional de Arquivos exige que, concluído o procedimento de eliminação, seja formalizado o registro do ato por meio do termo de eliminação. Esse documento consolida as informações essenciais sobre o descarte e dá suporte à legalidade do procedimento.
O termo de eliminação tem por objetivo garantir transparência e responsabilização, registrando identificação do órgão, descrição dos documentos eliminados, períodos cobertos, fundamentação legal, data, método empregado e assinaturas dos responsáveis técnicos e administrativos.
Sua elaboração permite controle administrativo e auditoria, preserva a memória institucional ao assegurar que apenas documentos sem valor permanente foram descartados e evita eliminação indevida, cumprindo normas arquivísticas e requisitos de controle documental.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em