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Questão FC665211

Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. A eliminação dos documentos poderá ocorrer sem a supervisão de responsável designa

Legislação Arquivística Brasileira

QUADRIX · 2025

Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.

 

A eliminação dos documentos poderá ocorrer sem a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a eliminação de documentos não pode ocorrer de forma isolada ou sem controle. Normas arquivísticas e a Política Nacional de Arquivos exigem avaliação prévia segundo a tabela de temporalidade e a designação de um responsável ou comissão para acompanhar e autorizar o procedimento.

Essa supervisão garante o registro (por exemplo, termo de eliminação), a preservação de provas e a integridade do patrimônio documental, além de permitir controle, transparência e responsabilização administrativa. Eliminar sem supervisão contraria normas e pode acarretar nulidade do ato e sanções.

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