Questão FC665211
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. A eliminação dos documentos poderá ocorrer sem a supervisão de responsável designa
Legislação Arquivística Brasileira
QUADRIX · 2025
Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir.
A eliminação dos documentos poderá ocorrer sem a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a eliminação de documentos não pode ocorrer de forma isolada ou sem controle. Normas arquivísticas e a Política Nacional de Arquivos exigem avaliação prévia segundo a tabela de temporalidade e a designação de um responsável ou comissão para acompanhar e autorizar o procedimento.
Essa supervisão garante o registro (por exemplo, termo de eliminação), a preservação de provas e a integridade do patrimônio documental, além de permitir controle, transparência e responsabilização administrativa. Eliminar sem supervisão contraria normas e pode acarretar nulidade do ato e sanções.
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