Acerca da assinatura digital e da certificação digital, julgue o item a seguir. O documento digital pode ser assinado somente por meio do uso de assinatura digital com base em chav

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque não existe obrigação de que um documento digital seja assinado apenas por meio de assinatura digital com chave pública. Há diferentes formas de assinatura eletrônica, com níveis variados de segurança e valor probatório.

Além da assinatura eletrônica simples, que identifica o signatário de modo básico, existe a assinatura eletrônica avançada, que usa dados que o signatário controla e permite detectar alterações no documento, e a assinatura eletrônica qualificada, que utiliza certificado ICP-Brasil e infraestrutura de chave pública.

Em suma, a assinatura baseada em chave pública é uma das modalidades (a qualificada), mas não a única forma válida de assinar digitalmente. A escolha depende do grau de segurança requerido e do valor probatório necessário para o ato.