Questão FC665244
Acerca da assinatura digital e da certificação digital, julgue o item a seguir. O uso de assinaturas digitais e de certificação digital na Administração Pública foi padronizado e n
Automação e Informatização de Arquivos
QUADRIX · 2025
Acerca da assinatura digital e da certificação digital, julgue o item a seguir.
O uso de assinaturas digitais e de certificação digital na Administração Pública foi padronizado e normalizado com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP‑Brasil).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a criação da ICP‑Brasil pela MP 2.200‑2/2001 estabeleceu uma infraestrutura nacional que padroniza a emissão de certificados digitais e o uso de assinaturas digitais na Administração Pública.
A ICP‑Brasil define a hierarquia de autoridades certificadoras, com o ITI como raiz, regras técnicas e procedimentos de validação, garantindo que o mesmo padrão seja adotado por órgãos públicos.
O uso do certificado digital vincula uma identidade a um par de chaves, e a assinatura qualificada baseada nesse certificado assegura autenticidade, integridade e não‑repúdio dos documentos eletrônicos.
Por isso, a ICP‑Brasil normalizou e padronizou o emprego dessas tecnologias no âmbito administrativo, conferindo validade jurídica e interoperabilidade aos atos digitais.
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