Questão FC665252
Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte. A digitalização de documentos públicos exige o uso de certificação digital no pa
Automação e Informatização de Arquivos
QUADRIX · 2025
Quanto à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
A digitalização de documentos públicos exige o uso de certificação digital no padrão ICP‑Brasil pelo agente público responsável para garantir a autenticidade e a integridade do documento digital, conferindo‑lhe o mesmo valor legal do original.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta: o uso de certificação digital no padrão ICP‑Brasil, assinada pelo agente público responsável, é exigido quando a digitalização visa conferir ao arquivo eletrônico o mesmo valor legal do documento físico, porque garante sua autenticidade e integridade.
O fundamento está no Decreto nº 10.278/2020, que estabelece técnica e requisitos para que documentos digitalizados se equiparem juridicamente ao original perante entes públicos, exigindo assinatura digital com certificado ICP‑Brasil para validar autoria e integridade dos metadados.
Importante notar que a exigência alcança a digitalização com pretensão probatória; digitalizações meramente operacionais podem seguir fluxos distintos, mas, no contexto normativo e de concursos, a assertiva é correta.
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