Questão FC665253
No que diz respeito à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item a seguir. Os documentos digitalizados no setor público, para terem o mesmo va
Automação e Informatização de Arquivos
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à organização e ao controle de documentos nas organizações públicas, julgue o item a seguir.
Os documentos digitalizados no setor público, para terem o mesmo valor legal dos originais, devem utilizar a certificação digital no padrão ICP‑Brasil, prescindindo‑se, nesse caso, dos metadados de digitalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a utilização da Certificação Digital no padrão ICP‑Brasil, por si só, não suprime a exigência dos Metadados. O Decreto nº 10.278/2020 e demais normas técnicas exigem que a digitalização incorpore metadados que documentem a conversão e permitam sua validação.
Os Metadados registram, no mínimo, a identificação do responsável pela digitalização ou assinatura, data e hora, o hash do arquivo e informações sobre o processo de conversão. Esses elementos são essenciais para conferir a autenticidade e integridade do documento digitalizado.
Em resumo, a assinatura digital ICP‑Brasil é necessária, mas não basta: a presença de metadados é obrigatória para que o documento digital tenha o mesmo valor legal do original físico.
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