Questão FC665283
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Política de ge
Políticas Públicas de Arquivologia
QUADRIX · 2025
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Política de gestão arquivística é uma cartilha por meio da qual são definidas as diretrizes e as responsabilidades que orientam a elaboração de programas, projetos, planos e procedimentos voltados para o arquivamento de documentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. A expressão "cartilha" minimiza a natureza da Política de gestão arquivística. Não se trata de um folheto explicativo, mas de um instrumento institucional que estabelece diretrizes e responsabilidades para a implantação da gestão de documentos no órgão.
Além disso, a afirmação restringe indevidamente o escopo ao arquivamento. A gestão arquivística abrange produção, tramitação, uso, avaliação, destinação e preservação documental, bem como medidas de acesso público e proteção de dados pessoais previstas na LAI e na LGPD. Por isso a afirmação está incorreta.
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