Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está correto porque a regra está expressa no art. 118 do CPC: cada litisconsorte pode efetivamente impulsionar o processo e todos devem ser comunicados dos atos.

Isso consagra a autonomia dos litisconsortes: um não perde o poder de praticar atos processuais pela prática do outro, nem a intimação dirigida a um substitui a dos demais.

A norma vale independentemente da natureza do ato (se necessário ou facultativo; simples ou unitário), garantindo que cada interessado exerça seus direitos e acompanhe os atos.

Na prática processual, a exigência de intimação de todos protege o contraditório e a ampla defesa, evitando surpresas e nulidades decorrentes de comunicação defeituosa.