Questão FC667608
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte. Ainda que o Código de Processo Civil estabeleça o dever de cooperação entre todos os s
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Ainda que o Código de Processo Civil estabeleça o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, o juiz não pode auxiliar o autor na busca de endereços para a citação do réu, já que a citação é ônus da parte que inicia o processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada. O Código de Processo Civil consagra o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo (art. 6º), princípio que alcança o juiz.
É verdade que a citação é, em regra, ônus da parte autora (art. 240, §2º), que deve adotar providências para viabilizá‑la.
Porém, quando o autor declara não dispor do endereço do réu, o CPC autoriza que na petição inicial se requeiram diligências ao juiz para obtê‑lo (art. 319, §1º).
Assim, o magistrado pode prestar auxílio, determinando atos de investigação ou ofícios a órgãos competentes, com base no princípio da cooperação.
Portanto, negar qualquer auxílio do juiz à autora na busca de endereço é entendimento incompatível com o CPC, razão pela qual a assertiva foi julgada errada.
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