Questão FC667609
A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte. Em processos cíveis, o juiz poderá determinar a realização de prova pericial e, nesses casos, as partes, se assim desejarem
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
A respeito da odontologia legal, julgue o item seguinte.
Em processos cíveis, o juiz poderá determinar a realização de prova pericial e, nesses casos, as partes, se assim desejarem, poderão indicar assistentes técnicos, os quais, embora possam apresentar pareceres divergentes do laudo do perito judicial, estarão sujeitos ao mesmo grau de imparcialidade, responsabilidade técnica e deveres processuais atribuídos ao perito nomeado pelo juízo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO porque confunde os papéis de quem atua na perícia. O perito nomeado pelo juízo é auxiliar da justiça e está sujeito a deveres de imparcialidade e à responsabilidade técnica previstos no Código de Processo Civil.
Já o assistente técnico é profissional de confiança da parte: sua função é acompanhar a produção da prova e apresentar parecer, inclusive divergente, mas ele não integra o corpo de peritos do juízo. Assim, não se aplica a ele o mesmo regime de impedimento, suspeição, nem a idêntica obrigação de independência e responsabilidade processual que incumbe ao perito judicial.
Em resumo, cabe ao assistente criticar ou complementar o laudo, porém sem assumir as mesmas responsabilidades e deveres atribuídos ao perito nomeado pelo juiz.
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