Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque inverte o sentido do princípio aplicável ao processo civil.

No Direito Processual Civil vigora a instrumentalidade das formas, segundo a qual a forma processual é meio para alcançar a prestação jurisdicional, não fim em si.

Assim, quando a lei prescreve determinada forma, o juiz considerará válido o ato praticado de modo diverso se este cumprir a finalidade essencial prevista pela norma.

Essa solução está consagrada no art. 188 do CPC, que admite a validade dos atos realizados de outro modo quando preencham sua finalidade.

Exemplo prático: eventual irregularidade formal na citação não anula o ato se o réu tomar conhecimento e houver a finalidade da citação (dar ciência).

Só há obrigatoriedade estrita quando a própria lei exige forma expressa; fora disso prevalece a instrumentalidade.