À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação está incorreta porque, no direito processual civil, os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, conforme art. 188, CPC.

Trata-se do princípio da liberdade das formas: a forma é acessória em relação ao fim do ato. Se o ato praticado de modo diverso atingir sua finalidade essencial, mantém-se válido, evitando formalismo excessivo que prejudique a prestação jurisdicional.

Exemplo: citação realizada fora da forma legal que, ainda assim, fornece ao réu conhecimento do processo e permite sua defesa não gera nulidade. Por outro lado, quando a lei exige solenidade e o descumprimento causar prejuízo, admite-se a anulação.