À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque o Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de as partes, com o juiz, estabelecerem um calendário processual.

Trata‑se de um instrumento consensual que organiza datas para atos e audiências, conferindo maior previsibilidade ao andamento do processo. O calendário vincula as partes e o magistrado, de modo que os prazos ajustados só serão alterados em situações excepcionais e justificadas.

Além disso, quando as datas constam do calendário, dispensa‑se a intimação para esses atos, simplificando a rotina processual. O juiz, contudo, mantém competência para verificar a validade do acordo e zelar pelo regular desenvolvimento do processo.