À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação inclui certidões entre os pronunciamentos do juiz, o que não corresponde ao regime do Código de Processo Civil.

O CPC delimita os atos jurisdicionais proferidos pelo magistrado como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, correspondendo a esses termos os atos de resolução e andamento do processo atribuídos ao juiz.

As certidões são documentos atestando fatos processuais e não constituem manifestação decisória do juiz; sua expedição compete aos serventuários da justiça, como o escrivão ou o chefe de secretaria, nos termos do ordenamento processual.

Portanto, incluir certidões entre os pronunciamentos do juiz é incorreto, justificando o julgamento Errado.