Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o processo civil adota o princípio da instrumentalidade das formas.

Esse princípio está consagrado no art. 188 do CPC, que admite que os atos processuais sejam praticados sem forma rígida, salvo quando a lei a exigir expressamente.

Assim, quando um ato é realizado de modo diverso do prescrito, o juiz o considerará válido se ele alcançar a finalidade essencial para a qual a forma foi prevista, ou seja, se cumprir a finalidade do ato.

Exemplo: se a intenção da citação é dar ciência ao réu e este comparece ou se defende, a irregularidade formal pode ser relevada.

Portanto, a lei não tem caráter puramente formal quando a finalidade processual foi atingida.