À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Quando a lei for omissa, o juiz determinará prazo de 15 dias para a prática do ato.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque atribui ao juiz a fixação automática de um prazo de 15 dias na omissão legislativa, o que não corresponde ao regramento processual.

O dispositivo aplicável é o art. 218 do CPC. O caput indica que os atos obedecem aos prazos legais. Quando a lei é omissa, o juiz não impõe um prazo fixo de 15 dias, mas fixa o prazo de acordo com a complexidade do ato (art. 218, § 1º).

Além disso, há regra específica sobre intimações: só obrigam ao comparecimento após decorrido o prazo de 48 horas (art. 218, § 2º). Se não houver prazo legal nem determinação judicial, aplica‑se o prazo subsidiário de 5 dias (art. 218, § 3º).

Portanto, a afirmação está errada; o juiz deve fixar o prazo conforme a complexidade do ato, não uniformemente em 15 dias.