À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Nulidade: a afirmação está correta porque o Código de Processo Civil, no art. 280, determina expressamente que as citações e as intimações são nulas quando praticadas sem observância das prescrições legais.

Isso decorre da função desses atos processuais: a citação (art. 238) convoca o réu para integrar a relação processual e a intimação (art. 269) dá ciência dos atos e termos do processo. Se não se respeitam as formalidades legais, fica comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Consequência: o ato inválido não produz os efeitos pretendidos e deve ser sanado mediante nova prática observando-se as normas aplicáveis. Quando a irregularidade for formal e não houver prejuízo, a nulidade pode ser relevada.