À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque o valor da causa é requisito da petição inicial (art. 291 e art. 319, V, do CPC) e sua incorreção tem efeitos práticos imediatos, como erro na fixação de custas e de competência.

O legislador prevê duas hipóteses: o juiz pode corrigir o valor ex officio quando não corresponder ao conteúdo patrimonial ou ao proveito econômico perseguido (art. 292, §3º), e o réu tem o direito de impugná‑lo em preliminar da contestação, sob pena de preclusão (art. 293).

Assim, se o réu não alegar a incorreção do valor na preliminar da contestação, perde essa faculdade. Caso impugne, o juiz decidirá e poderá determinar complementação de custas.