Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. A tutela da evidência será concedida quando demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque confundiu duas espécies de tutela provisória.

A tutela de urgência exige a conjunção de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC.

Já a tutela da evidência não exige demonstração de perigo ou risco. Ela se baseia na própria evidência do direito, ou seja, na prova documental robusta, em tese firmada em casos repetitivos, ou quando há abuso do direito de defesa, nos termos do art. 311.

Portanto, é incorreto afirmar que a tutela da evidência depende da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo; essa exigência pertence à tutela de urgência.