Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está certa porque o Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade indicada (art. 300, §2º): a tutela de urgência pode ser deferida liminarmente ou após justificação prévia.

A concessão depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300). Em linguagem técnica, trata‑se de provar o fumus boni iuris e o periculum in mora.

Concessão liminar significa decisão sem ouvir a parte contrária; a justificação prévia implica produção de provas rápidas para instruir o pedido antes da decisão. O juiz também pode exigir caução (art. 300, §1º) e deve evitar tutela antecipada quando houver risco de irreversibilidade (art. 300, §3º).