À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. A extinção do processo dar‑se‑á por sentença que resolva o mérito.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque enquadra a extinção do processo apenas na hipótese de sentença que resolva o mérito.

O Código de Processo Civil prevê que a extinção ocorre por sentença (art. 316), mas admite duas espécies: a sentença terminativa, que não resolve o mérito (art. 485), e a sentença definitiva, que resolve o mérito (art. 487).

Assim, a extinção pode decorrer tanto de decisões que analisam o mérito quanto de decisões que extinguem o processo por questões processuais (prescrição, ilegitimidade, falta de pressupostos, etc.).

Por desprezar as sentenças terminativas, a afirmativa foi corretamente julgada ERRADA.