Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque o Código de Processo Civil admite a formulação de pedidos em ordem subsidiária, conforme o art. 326.

O pedido subsidiário é aquele em que o autor arma uma hierarquia de pretensões: o juiz conhece do pedido posterior apenas se não acolher ou não puder examinar o anterior. Assim, o exame está condicionado à ordem fixada pelo autor, de modo que o magistrado não pode passar ao pedido seguinte sem decidir sobre o antecedente.

Na prática, isso permite combinações como pedido de destituição do poder familiar e, subsidiariamente, adoção; ou reconhecimento de paternidade e, subsidiariamente, alimentos. Por isso a assertiva foi julgada correta.