À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar‑se.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O vício da afirmação está no prazo de retratação do juiz: quando há indeferimento da petição inicial o autor pode apelar, mas o juiz dispõe de apenas 5 dias para retratar‑se, e não 15 dias.

Esse prazo consta do art. 331 do CPC. Já o prazo para interposição da apelação pelo autor é de 15 dias (regra geral prevista no CPC).

Na prática: o juiz profere sentença de indeferimento (não resolvendo o mérito); o autor tem 15 dias para apelar; havendo apelação, o juiz tem 5 dias para retratar‑se. Se não houver retratação, o juiz cita o réu para apresentar resposta ao recurso; se o autor não apelar, ocorre o trânsito em julgado e o réu deve ser intimado.