Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja con

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reproduz a regra da cumulação simples prevista no art. 327 do CPC: é permitida a apresentação de vários pedidos contra o mesmo réu no mesmo processo, mesmo quando entre eles não há conexão.

Isso significa que a existência de conexão entre pedidos não é requisito para cumular, desde que sejam observados os requisitos de admissibilidade:

1) os pedidos sejam compatíveis entre si;
2) o mesmo juízo seja competente para conhecer de todos;
3) o procedimento escolhido seja adequado para todos os pedidos.

Se essas condições não forem atendidas, a cumulação pode ser rejeitada ou o juiz determinar ajuste procedimental, mas a regra geral permite a cumulação independentemente de conexão.