Questão FC667626
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a afirmação contraria o disposto no Código de Processo Civil.
O art. 326 do CPC autoriza tanto a cumulação em ordem subsidiária quanto a cumulação alternativa. A regra principal prevê que é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária para que o juiz conheça do posterior se não acolher o anterior.
O parágrafo único do mesmo artigo explicita que é igualmente lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles, isto é, pedir A ou B sem indicar preferência.
Portanto, afirmar que é ilícito formular pedidos alternativos está incorreto, razão do julgamento ERRADO.
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