Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. É lícito formular pedido genérico nas ações universais se o autor não puder individuar os bens demandados.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque o CPC admite exceções à regra do pedido certo e determinado. A petição inicial deve indicar o pedido, nos termos do art. 319, IV, porém o art. 324, § 1º, I autoriza o pedido genérico nas açōes universais quando o autor não puder individuar os bens objeto da demanda.

Exemplos típicos são ações que envolvem uma universalidade de bens, como a herança ou o patrimônio do devedor, em que nem sempre é possível relacionar, desde logo, cada bem. Nesses casos a lei permite pedir genericamente, desde que a universalidade seja identificável e passível de especificação no curso do processo.

Portanto, a afirmação está correta: a formulação genérica do pedido é lícita na hipótese prevista no art. 324, § 1º, I do CPC.