À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Nos termos do art. 332, §1º do CPC, o juiz pode declarar a improcedência liminar do pedido quando, desde logo, ficar demonstrada a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Isso ocorre quando os elementos constantes da petição inicial e de documentos anexos tornam evidente que o direito foi extinto pelo prazo legal, de modo que a causa dispensa a fase instrutória e não exige produção probatória complementar.

Importante distinguir: o indeferimento liminar da petição inicial verifica vícios formais que impedem o processamento; a improcedência liminar resolve o mérito por falta de base jurídica, como nos casos de prazo extinto.

Por serem matérias de ordem pública, decadência e prescrição podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz quando claramente demonstradas nos autos, razão pela qual o item foi julgado certo.