Questão FC667630
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte.
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Porém, é direito do autor lançar, na petição inicial, a opção pela não realização de audiência de conciliação ou de mediação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é Certo porque reproduz a disciplina do CPC. O art. 3º, §3º impõe que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimulem a conciliação, mediação e outros métodos consensuais, inclusive no curso do processo.
Ao mesmo tempo, o autor tem o direito de manifestar, na petição inicial, a opção pela não realização da audiência, conforme o art. 319, VII. Contudo, a audiência só será suprimida se ambas as partes se manifestarem, oportunamente, em desinteresse (art. 334, §4º). O autor indica esse desinteresse na petição inicial e o réu deve fazê-lo por petição com antecedência de 10 dias da audiência, nos termos do art. 334, §5º.
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