Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontrov

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está certa porque reproduz literalmente a hipótese prevista no art. 356 do CPC: o juiz pode proferir julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos, ou parcela deles, se mostrarem incontroversos.

Por incontroverso entende-se aquilo que não foi efetivamente impugnado pela parte contrária ou cuja prova seja desnecessária para decidir. Nessas situações não há necessidade de produção probatória complementar, ficando o pedido apto ao imediato julgamento.

Importante: além de estar incontroverso, o pedido deve preencher as condições do art. 355 (estar em condições de imediato julgamento). O efeito prático é reduzir o objeto do processo, permitindo decidir e eventualmente extinguir parte do pedido sem adiar o restante.