Questão FC667632
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessi
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o Código de Processo Civil exige que o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias seja acompanhado de decisão fundamentada.
O juiz pode determinar as provas de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, mas não pode simplesmente negar diligências sem motivar sua decisão.
Por diligências inúteis entende-se as que nada acrescentam ao fato a ser provado; por meramente protelatórias são as que visam apenas atrasar o processo. A exigência de fundamentação possibilita o controle jurisdicional e o exercício do direito de impugnação pelas partes.
Portanto, afirmar que não há necessidade de fundamentação está incorreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em