Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Foi julgado ERRADO porque a afirmação contraria o disposto no art. 485, §6º, do CPC. Após a apresentação da contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, e não ocorre de ofício.

Isso se explica pela diferença entre sentença terminativa (extinção sem resolução de mérito) e sentença de mérito. O réu, tendo contestado, pode preferir que o juiz decida o mérito da demanda; permitir a extinção automática poderia prejudicar essa escolha.

Além disso, a extinção por abandono é causa que não resolve o mérito, de modo que a ação pode ser novamente proposta, motivo pelo qual o legislador condicionou sua aplicação ao pedido do réu quando há contestação.