Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. Requerer‑se‑á a consignação no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque erra quanto ao local da consignação. Não se requer a consignação no domicílio do devedor, mas no lugar do pagamento, conforme prevê o art. 540 do CPC.

A ação de consignação em pagamento é procedimento especial em que o devedor ou terceiro deposita a quantia ou coisa devida para se eximir da obrigação quando o credor não recebe. O depósito deve ser feito no lugar do pagamento, e não no domicílio do devedor.

Quanto à segunda parte da frase, está correta: cessam os juros e os riscos para o devedor a partir da data do depósito, salvo se a demanda for julgada improcedente, nos termos do mesmo artigo.

Portanto, o erro da assertiva está unicamente na indicação do local do pedido de consignação.