Questão FC667639
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. Aquele que afirmar ser titular
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 30 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque indicou prazo diverso do previsto no Código de Processo Civil. Pelo art. 550 do CPC, aquele que afirma ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e não em 30 dias.
A ação de exigir contas é um procedimento especial de jurisdição contenciosa (arts. 550 a 553), em que se busca esclarecer a gestão de bens ou negócios alheios, apurando eventual saldo credor ou devedor.
O erro do item é, portanto, apenas material: a natureza da ação e a forma processual estão corretas, mas o prazo indicado está equivocado. Em provas, atente sempre ao número exato do prazo legal.
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