Questão FC667640
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. As contas do réu serão apresen
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando‑se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ação de exigir contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa e está disciplinada nos arts. 550 a 553 do CPC. Trata‑se da demanda em que quem tem legitimidade requer que o adversário preste contas ou receba a negativa do direito de exigir.
O item foi julgado certo porque reproduce o comando do art. 551 do CPC: as contas devem ser apresentadas pelo réu "na forma adequada, especificando‑se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver".
Procedimentalmente, o autor obtém a citação do réu para que em 15 dias preste as contas ou apresente contestação, cabendo ao juízo analisar a regularidade da prestação e, se necessário, determinar provas.
Portanto, a afirmação está em conformidade com a norma processual civil.
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