Questão FC667643
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. No caso de ação possessória em
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão realizadas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando‑se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando do art. 554, § 1º, do CPC, que trata das ações possessórias com grande número de réus.
Nesse caso, será feita citação pessoal dos ocupantes encontrados no local e citação por edital daqueles não localizados, observando-se ainda a intimação do Ministério Público e, quando houver hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
O dispositivo prevê também que o oficial de justiça procure os ocupantes no local por uma vez; os não encontrados serão citados por edital, e o juiz determinará a ampla publicidade da ação por meios locais.
Complementarmente, o caput do artigo consagra o princípio da fungibilidade entre as ações possessórias, permitindo ao juiz adequar a tutela à situação provada.
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