Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. Não é lícito cumular ao pedido

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Processo Civil permite exatamente o oposto do que ela sustenta: é lícito ao autor associar ao pedido possessório pedidos indenizatórios.

O art. 555 do CPC admite expressamente a cumulação do pedido possessório com a condenação em perdas e danos e com a indenização dos frutos. Além disso, o parágrafo único autoriza o autor a pleitear medida para evitar nova turbação ou esbulho e providências para cumprimento da tutela.

Na prática, isso significa que a ação possessória pode buscar simultaneamente a proteção da posse e a reparação pelo prejuízo sofrido, bem como medidas coercitivas destinadas a preservar o resultado prático da tutela.

Portanto, a assertiva é incorreta porque o ordenamento processual civil permite a cumulação mencionada.