Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. É ilícito ao réu, na contestaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. É lícito, na contestação, o réu alegar que foi ofendido em sua posse e pleitear a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos decorrentes da turbação ou esbulho, nos termos do art. 556 do CPC.

A regra traduz a natureza dúplice da ação possessória: o réu pode formular, na contestação, pedidos contra o autor, sem reconvenção, sendo examinados pelo juiz juntamente com a defesa.

Na contestação o réu pode cumular pedidos possessórios, reparação de danos e indenização de frutos, bem como medidas coercitivas para evitar novas violações. No entanto, não pode pedir liminar, pois a tutela provisória no procedimento possessório só é requerida pelo autor.