Questão FC667646
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. Na pendência de ação possessór
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida diante de terceira pessoa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque reproduz o comando do art. 557, caput, do CPC: na pendência de ação possessória é vedado ao autor ou ao réu propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Essa vedação é temporária: dura enquanto tramita a possessória, evitando decisões conflitantes sobre posse e propriedade e preservando a celeridade da tutela possessória.
Se a ação dominial for proposta entre as mesmas partes enquanto a possessória estiver pendente, será extinta sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual negativo.
Importante: o parágrafo único do artigo permite que se alegue propriedade em defesa, sem impedir a manutenção ou reintegração da posse, mas não autoriza a substituição imediata da via possessória pela ação dominial.
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