Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. O possuidor tem direito a ser

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. A afirmativa reproduz o comando do art. 560 do CPC: o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

As ações possessórias são três: ação de reintegração de posse (para esbulho), ação de manutenção de posse (para turbação) e interdito proibitório (para ameaça).

Esbulho é o desapossamento do possuidor, quando este perde a coisa para outrem; turbação são atos materiais que perturbam a posse sem expulsão; ameaça é a intenção de agressão sem atos concretos.

Logo, juridicamente correto afirmar que, conforme o CPC, o possuidor será reintegrado se houver esbulho e mantido se houver turbação, mediante as ações possessórias cabíveis.