Questão FC667650
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir. Recebendo testamento cerrado,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Considerando o Código de Processo Civil, a respeito dos procedimentos especiais e dos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item a seguir.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, ainda que ache vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a condição prevista no art. 735 do CPC.
No caso do testamento cerrado, quando for apresentado ao juiz após a morte do testador, o magistrado só o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou de falsidade.
Se houver indícios de vício externo, o juiz não procede à abertura imediata; devem ser adotadas providências para apuração da autenticidade, evitando-se a leitura que poderia comprometer prova ou mascarar fraudes.
Portanto, a redação correta inclui a expressão "se não achar vício externo", razão pela qual a assertiva original está equivocada.
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