Questão FC667653
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrid
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque o enunciado confunde duas fases do processamento recursal. O relator não tem competência para negar provimento quando o recurso falha em impugnar especificamente os fundamentos da decisão; nesse caso realiza-se o juízo de admissibilidade e o correto é não conhecer do recurso, nos termos do art. 932, III, CPC.
O motivo é o princípio da dialeticidade: sem impugnação específica não há afronta debatida ao decisum, de modo que o mérito não chega a ser analisado. Negar provimento é atuar no mérito; não conhecer é decidir pela inadmissibilidade.
Antes de não conhecer, contudo, o relator costuma abrir prazo para saneamento do vício (art. 932, parágrafo único). Assim, a formulação certa seria: incumbe ao relator não conhecer do recurso que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
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